Reforma Tributária: FBVA está preocupada com mudanças no IPVA

Pela proposta em tramitação, veículos de menor impacto ambiental passarão a pagar menos impostos, enquanto os mais antigos e poluentes poderão sofrer as maiores taxações

A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), divulgou uma nota oficial onde se mostra preocupada sobre como a Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, poderá afetar negativamente o IPVA de veículos antigos.

É que a nova legislação prevê alíquotas mais baixas para veículos menos poluentes, o que beneficiará, por exemplo os carros elétricos. Carros antigos — principalmente os carburados e os ainda sem catalizadores — são os mais poluentes. O que pode significar que passarão a pagar os IPVAs mais caros.

O IPVA é um imposto estadual, então cada Estado brasileiro define suas próprias regras. No Rio de Janeiro, por exemplo, veículos fabricados há mais de 15 anos atualmente não pagam IPVA, mas apenas as taxas de licenciamento anual. Em 2023 o valor foi de R$ 183,24, tanto para os de placa cinza quanto para os de placa preta.

Confira a nota oficial da FBVA sobre as possíveis mudanças no IPVA

A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), exercendo sua função principal que é a de promover, proteger e preservar a herança cultural da história automobilística no Brasil, vem a público declarar sua preocupação e vigilância a respeito de um trecho do texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7).

O trecho diz que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) “poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental”. Apesar de não conclusivo, nos desperta a atenção à possibilidade de sobretaxas aos veículos mais antigos, o que afetaria o árduo trabalho de preservação dos veículos, atividade principal desta comunidade.

Ressaltamos ainda, face a esta situação, que de acordo com o princípio defendido pelo Código de Trânsito Brasileiro quando reconhece a espécie de veículos “de coleção”, é preciso entender e respeitar suas particularidades e excepcionalidades às regras.

Por fim, pedimos aos nobres parlamentares que sempre levem em consideração a importância do trabalho realizado pela comunidade antigomobilista em suas atividades legislativas, para que possamos seguir com nossa missão e vocação na preservação da história do automóvel no país.

Federação Brasileira de Veículos Antigos

Redação e edição: Fernando Barenco
Foto: montagem sobre foto de Jose Mueses