Nomes de cidade e estado poderão voltar às placas de veículos

Projeto de Lei 3214/23 que tramita na câmara dos Deputados acaba de ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 3214/23, que determina que as placas de veículos voltem a trazer  o nome do município e o estado onde o veículo está registrado. A proposta prevê também a inclusão da bandeira do estado.

A proposição é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovada pelo Senado. O argumento de Amin para a apresentação do Projeto de Lei é que a presença dessas informações nas placas de veículos ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a sua origem em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

O relator do PL na Comissão foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.

Com informações da Agência Câmara de Notícias