Repórter Maxicar

Resolução do CONTRAN prevê baixa de veículos antigos com documentação vencida

Estão enquadrados na lei os fabricados há mais de 25 anos e com débitos de mais de uma década

Foi publicada ontem — 30 de março de 2017 —  no Diário Oficial, a Resolução 661 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que veículos produzidos há 25 anos ou mais e com documentação vencida há pelo menos 10, terão a partir de agora o indicativo de ‘frota desativada’ em seus registros na Base de Índice Nacional – BIN, que é o banco de dados oficial do DENATRAN.

O proprietário será então notificado através de correspondência encaminhada ao endereço cadastrado no Detran e terá o prazo de cinco anos para regularizar a situação do veículo. Caso isso não aconteça, ele será novamente notificando faltando 60 dias para o término do prazo de 5 anos. Ele terá então mais 60 dias após o término dos 5 anos para a quitação dos débitos.

“Veículos que possuam placas amarelas estarão em sua totalidade dentro da ‘frota desativada'”
Mas caso isso não aconteça, haverá ainda uma última chance: o proprietário do veículo será notificada por edital publicado na imprensa oficial, ou duas vezes em jornal de grande circulação, para a regularização do veículo no prazo de 30 dias, a contar da data da última publicação. Somente após o término desse prazo, o veículo será então definitivamente ‘baixado’, no caso do não pagamento do débito.

Parece confuso? Na prática, o proprietário que possui um veículo com mais de 25 anos com documentação vencida há mais de 10, tem o prazo de 5 anos + 90 dias para quitar o débito, contados a partir da data em que foi notificado sobre a inclusão no cadastro da ‘frota desativada’. Essa notificação deve ser enviada em breve, já que a Resolução já entrou em vigor.

Detalhe: qualquer veículo que conste deste cadastro estará impedido de circular. Embora já estivesse mesmo, devido aos débitos de mais de uma década.

“Veículos que possuam placas amarelas estarão em sua totalidade dentro da ‘frota desativada’, pois todos foram fabricados há mais de 25 anos e possuem muito mais de 10 anos sem licenciamento, uma vez que desde 1999, nenhum estado brasileiro utiliza esse tipo de emplacamento”, alerta a Federação Brasileira de Veículos Antigos, em nota divulgada por sua Assessoria de Imprensa.

É bastante comum encontrarmos entre colecionadores automóveis nessa situação. Em geral, são veículos que estão há anos fora de circulação, aguardando a oportunidade para serem restaurados e por isso têm muitos débitos junto ao Detran.

Um alerta também aos futuros compradores de automóveis antigos com débitos. Fiquem atentos ao comprarem veículos já cadastrados na ‘frota desativada’. Antes de fechar negócio, uma boa ideia é exigir que o vendedor quite os débitos, para evitar posteriores dores de cabeça.

E fique esperto: como falamos anteriormente, essa nova Resolução já está em vigor.

Conheça a nova Resolução do CONTRAN na íntegra!

Texto e edição: Fernando Barenco

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